Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos

O Tobias Pet é um sistema de gestão para pet shops e banho & tosa, operado por RM Tobias Pet, inscrita no CNPJ 47.782.944/0001-21 ("Tobias Pet", "nós"). Contato: rmtobiaspet@gmail.com.

Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo.

2. Uso do sistema

O sistema é oferecido por assinatura mensal, com período de teste gratuito. O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela guarda de sua senha e pelos acessos concedidos à sua equipe.

É proibido usar o sistema para fins ilícitos, envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), violação de direitos de terceiros ou tentativa de acessar dados de outras lojas.

O Tobias Pet pode suspender ou bloquear contas em caso de inadimplência, uso indevido ou violação destes termos. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.

A integração com WhatsApp depende de serviços de terceiros; não garantimos disponibilidade contínua nem nos responsabilizamos por bloqueios aplicados pelo WhatsApp em razão do uso feito pela loja.

3. Papéis na LGPD

Em relação aos dados da própria conta (dono da loja e equipe), o Tobias Pet atua como Controlador.

Em relação aos dados dos clientes da loja (tutores e pets), a loja assinante é a Controladora e o Tobias Pet atua como Operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Dados que coletamos

Dados da conta: nome, e-mail, telefone, nome e endereço da loja, CNPJ/CPF, dados de pagamento da assinatura e registros de acesso (data, hora e uso do sistema).

Dados inseridos pela loja: clientes/tutores (nome, telefone, endereço, CPF quando informado), pets (nome, raça, porte, fotos, observações e histórico de saúde), agendamentos, vendas, caixa, estoque, planos e mensagens enviadas pelo WhatsApp.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, utilizados para segurança e funcionamento.

5. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)

Execução do contrato: permitir o cadastro, agenda, caixa, relatórios, envio de comprovantes e lembretes e demais funções do sistema.

Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, suporte, melhoria do produto e comunicações sobre a conta.

Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e dados financeiros exigidos pela legislação.

Consentimento: envio de comunicações comerciais, que pode ser revogado a qualquer momento (por exemplo, respondendo SAIR).

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Como e onde os dados ficam salvos

Os dados são armazenados em banco de dados em nuvem de provedor especializado, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.

Cada loja só acessa seus próprios dados: o acesso é isolado por regras de segurança aplicadas diretamente no banco de dados. Membros da equipe só veem o que o dono permitir.

Senhas são armazenadas de forma criptografada (hash) e nunca ficam visíveis, nem para nossa equipe.

Fotos de pets e arquivos são guardados em armazenamento seguro vinculado à conta da loja.

Mantemos cópias de segurança (backups) para evitar perda de informações.

7. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com fornecedores necessários ao funcionamento: hospedagem e banco de dados em nuvem, serviço de conexão do WhatsApp, processamento de pagamentos e serviços de inteligência artificial usados nas funções de assistente.

Também poderemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência de autoridade competente.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados ficam armazenados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, poderão ser mantidos por até 6 meses para eventual reativação e, depois, excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir prazo maior (por exemplo, registros de acesso por 6 meses e dados fiscais/financeiros pelo prazo legal).

9. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Clientes de uma loja devem fazer o pedido diretamente à loja; nós auxiliaremos a loja a atendê-lo. Pedidos sobre a conta do assinante podem ser enviados para rmtobiaspet@gmail.com e serão respondidos em até 15 dias.

Exportação de dados: o titular da conta (assinante) pode solicitar a exportação de todas as informações que cadastrou no sistema (clientes, pets, agendamentos, vendas, produtos, financeiro e demais registros), com no mínimo 6 (seis) horas de antecedência.

O titular recebe os dados diretamente no e-mail cadastrado na sua conta, em planilha Excel (.xlsx), em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação. Por segurança, a exportação nunca é enviada para outros e-mails, telefones ou terceiros.

10. Responsabilidades da loja

A loja assinante se compromete a informar seus clientes sobre o uso de seus dados, obter autorização quando necessária (por exemplo, para envio de mensagens e uso de fotos) e cadastrar apenas dados necessários.

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos as lojas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

12. Cookies e armazenamento local

Usamos armazenamento local do navegador apenas para manter a sessão conectada e preferências do sistema. Não usamos cookies de publicidade.

13. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre disponível nesta página. Fica eleito o foro da comarca da sede do Tobias Pet para dirimir eventuais conflitos, conforme a legislação brasileira.